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Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de vale-alimentação do tipo "Cartão Magnético com Chip de Segurança para Aquisição de Gêneros Alimentícios", a fim de atender às necessidades da CONTRATANTE por um período de 12 (doze) meses.

Órgão: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Unidade: EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS
Local: Manaus/AM
Fornecedor: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA (04.740.876/0001-25)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo: 2025.001813
Assinatura: 23/09/2025
Vigência: 23/09/2025 a 23/09/2026
Valor inicial / global: R$ 5.763.355,20 / R$ 5.763.355,20
Ramo: Alimentação e Gêneros
Publicado no PNCP: 24/09/2025

Termos (6)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 1/2025	Apostilar ao Contrato Administrativo n.º 020/2025 - MP/PGJ a Nota de Empenho n.º 2025NE0002548, que alude ao reforço da Nota de Empenho n.º 2025NE0001944.	16/12/2025	23/09/2026	—
Termo de Apostilamento 2/2026	Apostilar ao CT 020/2025 - MP/PGJ a (s) Nota (s) de Empenho n.º 2026NE0000059.	08/02/2026	23/09/2026	—
Termo Aditivo 1/2026	Retificar o quantitativo mensal estimado originalmente previsto no Contrato Administrativo nº 020/2025 – MP/PGJ para 170 (cento e setenta) cartões magnéticos, para adequação ao planejamento e à dotação orçamentária do instrumento, com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021; promover acréscimo quantitativo de 42 (quarenta e duas) unidades, correspondente a 24,71% (vinte e quatro inteiros e setenta e um centésimos por cento) do quantitativo-base de 170 cartões, totalizando 212 (duzentos e doze) cartões, sob demanda, nos termos dos arts. 124, I, "b", e 125 da Lei nº 14.133/2021; atualizar o valor unitário do crédito do auxílio-alimentação de R$ 2.668,22 (dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) para R$ 2.935,04 (dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), em virtude da publicação do Ato n.º 267/2025/PGJ, divulgado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas, em 28 de novembro de 2025, o qual concedeu aumento de R$ 266,82 (duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) ao auxílio-alimentação pago aos servidores da CONTRATANTE; e incluir, na Cláusula Segunda - Do Detalhamento do Objeto, dispositivo reforçando as previsões contidas nos itens 7 da Cláusula Segunda e 26 da Cláusula Décima, todas do instrumento original, notadamente quanto à vedação de cobrança de taxa de administração negativa ou de qualquer tipo de deságio sobre o valor do vale-alimentação, conforme o art. 124, II, da Lei n.º 14.133/2021.	23/03/2026	23/09/2026	R$ 7.466.741,76
Termo de Apostilamento 3/2026	Apostilar ao CT 020/2025 - MP/PGJ a (s) Nota (s) de Empenho n.º 2026NE0000709.	12/05/2026	23/09/2026	—
Termo de Apostilamento 4/2026	Apostilar ao CT 020/2025 - MP/PGJ a (s) Nota (s) de Empenho n.º 2026NE0000709.	17/06/2026	23/09/2026	—
Termo de Apostilamento 5/2026	Apostilar ao CT 020/2025 - MP/PGJ a (s) Nota (s) de Empenho n.º 2026NE0001587.	17/09/2026	23/09/2026	—

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).