Contratação serviços laboratoriais especializados para a realização de análise físico-químico e microbiológico, envolvendo o monitoramento da qualidade do item (charque) que compõe a cesta de alimentos fornecidas às famílias indígenas que são beneficiadas com o Programa Mais Social, conforme artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, obedecendo aos preceitos no artigo 72, da mesma Lei que rege as Licitações Públicas e de acordo com o definido no Termo de Referência constante às fls. 11-29.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

Unidade

Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (03.772.576/0003-27)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

81/006.360/2024

Assinatura

10/04/2025

Vigência

11/04/2026 a 10/04/2027

Valor inicial / global

R$ 9.915,20 / R$ 9.915,20

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

24/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).