Centralização, pelo CONTRATANTE no BANCO, de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo CONTRATANTE, com atualmente 373 (trezentos e setenta e três) servidores, lançados em contas correntes do funcionalismo público no BANCO, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa física que mantenha vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, sendo vedado, para fins do presente CONTRATO, que os respectivos pagamentos sejam efetuados nas modalidades PIX, TED Eletrônico e Crédito em Poupança, com exceção para casos com determinação judicial, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do CONTRATANTE, na forma do ANEXO II.

Órgão

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE

Unidade

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE

Local

Rio Branco/AC

Fornecedor

BANCO DO BRASIL SA (00.000.000/0001-91)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

999999.001624/2026-74

Assinatura

04/08/2026

Vigência

06/08/2026 a 06/08/2031

Valor inicial / global

R$ 1.250.000,00 / R$ 1.250.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).