O presente instrumento tem por objetivo a aquisição de cessão temporária de solução tecnológica para reconhecimento facial e análise de imagens, projetada para oferecer capacidades de processamento de dados visuais, com sistema integrado de gestão de usuários e casos, incluindo treinamento, suporte técnico e manutenção evolutiva de todos os componentes, bem como funcionalidade de auditoria de uso, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, adequada à utilização em ações investigativas e de inteligência, com observância das normas legais aplicáveis a seu uso, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. °097/2024 e na proposta comercial da CONTRATADA, a qual, independente de transcrição, integra o presente instrumento.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Unidade

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Local

Rio Branco/AC

Fornecedor

INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA (42.224.229/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Inexigibilidade

Processo

19.05.0338.0000009/2024-34

Assinatura

06/10/2024

Vigência

08/10/2024 a 06/10/2027

Valor inicial / global

R$ 277.080,00 / R$ 277.080,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

11/10/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).