O objeto do presente Contrato é a aquisição de Solução de equipamento portátil detector de junções não-lineares, projetado para detectar dispositivos eletrônicos de escuta e equipamentos celulares, independente dos mesmos estarem transmitindo ou desligados, através de transmissão de sinais de RF e detecção das harmônicas de retorno destes sinais, com recursos oriundos do Convênio Nº 936513/2022 (333/2022 - SENAPPEN/MJSP) - "Implantação da Reestruturação da Agência de Inteligência Penitenciária de Mato Grosso Do Sul - GISP/MS”, para atender a demanda da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN/MS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital.

Órgão

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

Unidade

Agência Estadual de Adm. do Sistema Penitenciário

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. (07.259.712/0001-79)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

31/114.840/2025

Assinatura

13/10/2025

Vigência

14/10/2025 a 14/10/2026

Valor inicial / global

R$ 385.100,00 / R$ 385.100,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

22/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).