O objeto do presente Contrato é a contratação de Empresa Certificadora Digital para o fornecimento de Certificado Digital emitida por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil com fundamento no art. 75, II, da Lei 14.133/21, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Aviso de Dispensa Eletrônica - SDE.

Órgão

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

Unidade

Agência Estadual de Adm. do Sistema Penitenciário

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA (21.308.480/0001-22)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

31/119.093/2026

Assinatura

06/10/2026

Vigência

07/10/2026 a 07/10/2027

Valor inicial / global

R$ 18.200,00 / R$ 18.200,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

14/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).