Abertura de processo licitatório, por inexigibilidade, para locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Deodápolis/MS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, em razão da necessidade de desocupação do imóvel anteriormente utilizado pelo órgão, decorrente de solicitação da proprietária, que manifestou interesse na retomada do bem. A contratação visa assegurar a continuidade dos atendimentos e das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, garantindo espaço adequado para o exercício de suas atribuições legais, bem como a prestação ininterrupta dos serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Órgão

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS

Unidade

Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS

Local

Deodápolis/MS

Fornecedor

JOSÉ TERTO GOMES (00.057.241/6431-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

139/2026

Assinatura

14/09/2026

Vigência

15/09/2026 a 15/09/2027

Valor inicial / global

R$ 23.068,20 / R$ 23.068,20

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

06/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).