1.1. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE MANUTENÇÃO E RESTAURO DA CASA DE RONDON, PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2025, E NA PROPOSTA DA CONTRATADA E DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.898/2025.

Órgão

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - MT

Local

Tangará da Serra/MT

Fornecedor

ARQCONSTROI CONSTRUTORA LTDA (43.783.825/0001-32)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Inexigibilidade

Processo

001289825

Assinatura

29/12/2025

Vigência

30/12/2025 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 156.000,00 / R$ 156.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

30/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).