FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA (CODEVALE), REFERENTE ÀS DESPESAS VINCULADAS AO PROGRAMA DE SAÚDE POR ELE GERENCIADO, VISANDO À AQUISIÇÃO COMPARTILHADA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE/MS.

Órgão

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Unidade

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Local

Rio Brilhante/MS

Fornecedor

CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE (14.173.522/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

58/2026

Assinatura

19/07/2026

Vigência

20/07/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 31.200,00 / R$ 31.200,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

20/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).