vence em 1149 diasprorrogado 1×03659166000102-2-000285/2024

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS PARA A UNIDADE TÉCNICA DO IBAMA EM PARANAGUÁ, PARANÁ

Órgão: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Unidade: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR
Local: Curitiba/PR
Fornecedor: PARANAGUA SANEAMENTO S.A. (01.691.945/0001-60)
Tipo: Termo de Adesão · Serviços · Inexigibilidade
Processo: 02017.003022/2024-53
Assinatura: 22/12/2024
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2029
Valor inicial / global: R$ 51.060,00 / R$ 3.063.600,00
Ramo: Saneamento e Meio Ambiente
Publicado no PNCP: 23/12/2024

Termos (2)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo de Apostilamento 00002/2025	O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES LANÇADOS, A PARTIR DE 04/10/2024, CONFORME DESPACHO Nº 22018699/2025-EFIN-PR/NUFIN-PR/DIAFI-PR/SUPES-PR, PARA OS PRÓXIMOS 12 (DOSE) MESES DO CONTRATO (SEM NECESSIDADE DE TERMO ADITIVO PARA RENOVAÇÃO, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO REFERIDO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 109 DA LEI 14.133/2021.), EM CONSONÂNCIA COM A CERTIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (23288742).	14/05/2025	—	R$ 3.215,61
Termo de Apostilamento 00002/2026	O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO DE ADESÃO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, CONFORME O ÍNDICE DO REAJUSTE TARIFÁRIO DE 23,92% COMUNICADO PELA PARANAGUÁ SANEAMENTO (SEI 24381629), PARA OS PRÓXIMOS 12 (DOSE) MESES (SEM NECESSIDADE DE TERMO ADITIVO PARA RENOVAÇÃO, CONFORME CLÁUSULA TERCEIRA DO REFERIDO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 109 DA LEI 14.133/2021.), EM CONSONÂNCIA COM O DESPACHO Nº 26557108/2026-EFIN-PR/NUFIN-PR/DIAFI-PR/SUPES-PR E COM A CERTIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (SEI 26552744).	19/03/2026	31/12/2026	R$ 3.804,96

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).