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vence em 60 diasprorrogado 7×03659166000102-2-000220/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA AS UNIDADES DO IBAMA/MG, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL CONVOCATÓRIO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024.

Órgão
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Unidade
IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/MG
Local
Belo Horizonte/MG
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo
02015.000068/2024-31
Assinatura
20/10/2024
Vigência
16/01/2025 a 16/01/2027 (originalmente até 16/01/2026)
Valor inicial / global
R$ 1.302.179,28 / R$ 2.604.358,56
Ramo
Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP
21/10/2024

Termos (7)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 00001/2025O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS POSTOS DE TRABALHO DE APOIO ADMINISTRATIVO CONTRATADOS, PASSANDO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190/2024.23/02/202516/01/2026R$ 1.302.179,28
Termo Aditivo 00002/2025O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATUAIS EM DECORRÊNCIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ACERCA DA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2025 E A REPACTUAÇÃO DE VALORES COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 E VALORES DE TRANSPORTE PÚBLICO EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA. A REPACTUAÇÃO DATA-BASE E O EQUILBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO FORAM ANALISADOS ATRAVÉS DA NOTA TÉCNICA Nº 3/2025/NUFIN-MG/DIAFI-MG/SUPES-MG (22459148) E NOTA TÉCNICA Nº 9/2025/NUFIN-MG/DIAFI-MG/SUPES-MG (23448498), CERTIFICADO ATRAVÉS DA CERTIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA 23586301, PRESENTES NO PROCESSO 02015.000273/2025-87. O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NO ARTIGO 92, INCISO V, DA LEI N. 14.133/2021.08/07/202516/01/2026R$ 1.454.124,00
Termo Aditivo 00003/2026O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: A REPACTUAÇÃO COM A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATUAIS EM DECORRÊNCIA DA REPACTUAÇÃO REFERENTE AO POSTO EM GOVERNADOR VALADARES DE ACORDO COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/2025 E O REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS POSTOS DE GOVERNADOR VALADARES, MONTES CLAROS E UBERLÂNDIA, CONFORME ANÁLISE REALIZADA ATRAVÉS DA NOTA TÉCNICA Nº 17/2025/NUFIN-MG/DIAFI-MG/SUPES-MG (25634094), PROCESSO 02024.004459/2025-04, AMPARADO NO ARTIGO 92, INCISO V, DA LEI N. 14.133/2021. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 16/01/2026 ATÉ 16/01/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.06/01/202616/01/2027R$ 1.459.692,60
Termo de Apostilamento 00001/2026PEDIDO E ACEITAÇÃO DE REPACTUAÇÃO PARA OS POSTOS DE BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA, LAVRAS, MONTES CLAROS E UBERLÂNDIA, E DE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA REONERAÇÃO DA FOLHA 2026, PARA TODOS OS POSTOS, SOLICITADOS PELA CONTRATADA, MEDIANTE OFÍCIO (DOCUMENTO SEI Nº 25897904), ANALISADO E REAJUSTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGO 96, V DA LEI 14.133/2021; ART. 3º DA LEI 10.192/01 E ART. 12 DO DECRETO 9.507/2018. A REPACTUAÇÃO, SEGUNDO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, QUE OCORRE A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2026, E O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, QUE OCORRE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 ESTÃO ESPECIFICADOS NAS NOTAS TÉCNICAS 26195233 E 26566898.24/03/202616/01/2027R$ 1.661.367,00
Termo de Apostilamento 00002/2026CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO A REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS REFERENTES AO POSTO DE SERVIÇO LOCALIZADO EM GOVERNADOR VALADARES/MG, BEM COMO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, DECORRENTE DA ATUALIZAÇÃO DOS CUSTOS COM VALE-TRANSPORTE, INCLUINDO, AINDA, A RETIFICAÇÃO DO VALOR RETROATIVO DEVIDO À CONTRATADA EM RAZÃO DA REVISÃO DOS CÁLCULOS ANTERIORMENTE APURADOS.21/06/202616/01/2027R$ 1.673.633,40
Termo Aditivo 00004/2026O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA NO ITEM 04 DO CONTRATO, EM RAZÃO DA MUDANÇA DO ENDEREÇO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; SUPRESSÃO QUANTITATIVA, COMO CONSEQUÊNCIA DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA, O QUE EQUIVALE A 0,0136% (ZERO VÍRGULA ZERO UM TRÊS SEIS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA "A", DA LEI 14.133, DE 2021; REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE VALE-TRANSPORTE.08/07/202616/01/2027R$ 1.673.405,04
Termo Aditivo 00005/2026PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE NA AMPLIAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL PARA RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, O QUE EQUIVALE A 1% (UM POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 14.133, DE 2021, REFERENTE AO CUSTO DE DESLOCAMENTO DO POSTO DA UNIDADE TÉCNICA DE IPATINGA-MG. CONFORME ANÁLISE PRESENTE NA NOTA TÉCNICA 27922639, NO PROCESSO 02015.002431/2026-14 E NA NOTA TÉCNICA 28030193. RETIFICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2024 COM A INCLUSÃO DA INFORMAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DOS VALORES ESTABELECIDOS NA ALTERAÇÃO QUALITATIVA, A FIM DE ADEQUÁ-LA À EFETIVA DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA NOVA LOCALIDADE, OCORRIDA EM 11/05/2026. CONFORME PRESENTE NA JUSTIFICATIVA 27812377, APROVADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.27/09/202616/01/2027R$ 1.690.102,08

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).