vence em 861 dias03659166000102-2-000046/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM EXTRAORDINÁRIO DE COLETA, TRANSPORTE E ATERRAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS GERADOS NO ESTABELECIMENTO DA CONTRATANTE, ASSIM ENTENDIDOS AQUELES COM CARACTERÍSTICAS DE RESÍDUOS DOMICILIARES, MAS CUJO VOLUME EXCEDE O QUANTITATIVO LEGAL FIXADO PARA O SERVIÇO PÚBLICO REGULAR DE COLETA, NOS TERMOS DO ART. 4°, §2º, III, “V”, LEI MUNICIPAL Nº 10.534/12, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
- Órgão
- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
- Unidade
- IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/MG
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 02015.003344/2023-31
- Assinatura
- 17/03/2024
- Vigência
- 18/03/2024 a 18/03/2029
- Valor inicial / global
- R$ 15.910,80 / R$ 15.910,80
- Ramo
- Saneamento e Meio Ambiente
- Publicado no PNCP
- 18/03/2024
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 01/2024 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ATERRAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS FIRMADO ENTRE A SLU - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE E A SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA EM MINAS GERAIS, COM VIGÊNCIA CONTRATUAL NO PERÍODO DE 18/03/2024 A 18/03/2029, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2026. | 23/04/2026 | 18/03/2029 | R$ 26.133,60 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).