Concessão de Direito Real de Uso, a título oneroso, para exploração comercial do Guichês, Lanchonetes, Lojas, Sala de Espera e Guarda-Volumes do Terminal Rodoviário Vladimir Kubik em Bataguassu-MS, cujo prazo determinado será de 10 (dez) anos prorrogável por igual período, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.165/2025 e especificações técnicas constantes no Termo de Referência anexo deste Edital.

Órgão

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Unidade

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Local

Bataguassu/MS

Fornecedor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A. (55.334.262/0001-84)

Tipo

Outros · Cessão · Leilão - Eletrônico

Processo

000089/25

Assinatura

20/08/2025

Vigência

21/08/2025 a 21/08/2035

Valor inicial / global

R$ 16.168,92 / R$ 16.168,92

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

27/08/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).