DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2026 - CONTRATO DE RATEIO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS DA CONTRATANTE AO CONTRATADO PARA PROMOVER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL, ENGLOBANDO DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, ALÉM DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, DEVIDAMENTE PREVISTAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E EM BENEFÍCIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

Órgão

MUNICIPIO DE AMAMBAI

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS

Local

Amambai/MS

Fornecedor

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REG (06.189.978/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000023/26

Assinatura

10/03/2026

Vigência

11/03/2026 a 11/03/2027

Valor inicial / global

R$ 188.342,20 / R$ 188.342,20

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

12/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).