CESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, destinado à implantação e exploração dos serviços de lanchonete e restaurante nas dependências da Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para fornecimento de refeições, lanches e bebidas, visando ao atendimento de magistrados, servidores e estagiários do próprio TJMT e ao público em geral, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento e no estudo técnico preliminar.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA (70.428.388/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Cessão · Pregão - Eletrônico

Processo

0069157-43.2024

Assinatura

02/12/2024

Vigência

07/01/2025 a 07/07/2027

Valor inicial / global

R$ 558.732,90 / R$ 558.732,90

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

04/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).