aquisição, por inexigibilidade de licitação, de 20(vinte) vagas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Recuperação Judicial,Extrajudicial e Falência, promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Públicodo Estado de Mato Grosso – FESMP/MT, destinado aos magistrados relacionados no Anexo I do Termo de Referência n. 008/2026-ESMAGIS/MT, com certificaçãoacadêmica expedida pela Faculdade Prime.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO (97.324.271/0001-34)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

47/2026

Assinatura

14/07/2026

Vigência

16/07/2026 a 16/07/2028

Valor inicial / global

R$ 239.400,00 / R$ 239.400,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

15/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).