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vence em 214 diasprorrogado 1×03535606000110-2-000099/2025

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de 4 (quatro) vagas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Gestão do Agronegócio, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), ofertado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – FESMP/MT, destinadas aos magistrados relacionados no Anexo I.

Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Local
Cuiabá/MT
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
30/2025
Assinatura
09/06/2025
Vigência
10/06/2025 a 10/06/2027
Valor inicial / global
R$ 41.000,00 / R$ 41.000,00
Ramo
Educação e Treinamento
Publicado no PNCP
18/06/2025

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 1º TERMO DE ADITAMENTOALTERAR, o item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA DO PREÇO, do contrato originalmente firmado entre as partes, nos termos da Lei n.14.133/2021.01/10/202510/06/2027R$ 30.750,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).