O objeto do presente Contrato consiste na prestação de serviços especializados com fornecimento de licença de uso de software Home Page, Transparência em Contas Públicas com o Portal da Transparência e LC 131, e-SIC, Ouvidoria e PNCP para a Câmara Municipal de Paramirim, constantes do Processo Administrativo nº 006/2026.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM

Unidade

Câmara Municipal de Paramirim

Local

Paramirim/BA

Fornecedor

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA (05.277.208/0001-76)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

DIS004/2026

Assinatura

05/01/2026

Vigência

05/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 8.400,00 / R$ 8.400,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

13/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).