Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoramento e mentoria visando à atualização e revisão do Plano Diretor Municipal, com foco em adaptação e resiliência às mudanças climáticas, compreendendo análise técnica, construção de diretrizes, apoio à tomada de decisão e consolidação do produto final em formato técnico-institucional no Município de Coxim, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Lei Federal nº 14.133/2021, legislação urbanística vigente e demais normas aplicáveis.

Órgão

MUNICIPIO DE COXIM

Unidade

Prefeitura Municipal de Coxim

Local

Coxim/MS

Fornecedor

EGP DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (62.023.914/0001-25)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000076/26

Assinatura

31/05/2026

Vigência

01/06/2026 a 30/11/2026

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

30/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).