Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa ML EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.871.404/0001-91, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 02 (duas) inscrições no curso EAD “Escrita jurídica com IA”, a ser realizado na modalidade ONLINE, com carga horária de 17 (dezessete) horas, e disponibilização de acesso ao curso pelo período de 12 (doze) meses, com início a combinar entre as partes após o pagamento

Órgão

ESTADO DE MATO GROSSO

Unidade

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

ML EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA (51.871.404/0001-91)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

PGE-PRO-2026/05908

Assinatura

07/06/2026

Vigência

08/06/2026 a 08/06/2027

Valor inicial / global

R$ 2.994,00 / R$ 2.994,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

27/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).