CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO A CONTRATAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELO IMÓVEL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÁCERES, SITUADO NA RUA DOS SCAFF, Nº 28, BAIRRO CAVALHADA, CEP 78200-00, CÁCERES/MT.

Órgão

ESTADO DE MATO GROSSO

Unidade

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL (22.794.608/0001-78)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

20.14.0001.0006691/2024-80

Assinatura

05/11/2025

Vigência

06/11/2025 a 06/11/2030

Valor inicial / global

R$ 600,00 / R$ 600,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

13/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).