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vence em 3093 diasprorrogado 1×03504182000126-2-000035/2025

O presente Contrato tem por objeto a prestação pela CONTRATADA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONTRATANTE e contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para atender as unidades consumidoras de responsabilidade da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, localizadas no estado de Roraima, conforme quadro abaixo. Para as unidades consumidoras do Grupo A deverão ser firmados também os Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e os Contratos de Compra de Energia Regulada –CCER (anexos EP. 17125312 e 17125111).

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Unidade
ERR-SECRETARIA DA AGRI. DESEN. E INOVAÇÃO
Local
Boa Vista/RR
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
18101.003989/2024.16
Assinatura
27/04/2025
Vigência
28/04/2025 a 28/04/2035
Valor inicial / global
R$ 1.117.118,10 / R$ 1.117.118,10
Ramo
Serviços de Manutenção
Publicado no PNCP
09/05/2025

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 01/2025O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão das Unidades de Consumo nº 0222953-6, 0222954-4, 0220940-3, 02209373, 0041568-5, referente as unidades situadas no prédio onde funciona a Feira do Passarão, localizado na Avenida General Ataíde Teive, s/n, Bairro Liberdade, de responsabilidade desta Secretaria, no Contrato nº 08/2025 referente ao processo SEI 18101.003989/2024.16.08/05/202528/04/2035—

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).