Contratação de serviço de consultoria especializada em proteção de dados, com a implantação de software de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13709/2018) e a terceiriação do Encarregado de Dados (DPO), visando assegurar a plena conformidade da Administração Municipal às disposições da LGPD.

Órgão

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

Unidade

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

Local

Ribas do Rio Pardo/MS

Fornecedor

COMPLY SOLUTION LTDA (41.435.198/0001-13)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

000108/25

Assinatura

16/12/2025

Vigência

17/12/2025 a 17/12/2026

Valor inicial / global

R$ 268.800,00 / R$ 268.800,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

17/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).