O presente Contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR e contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para atender as unidades consumidoras de responsabilidade do INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA, localizadas no estado Roraima.

Órgão

INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA

Unidade

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RR

Local

Boa Vista/RR

Fornecedor

ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA (02.341.470/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

15301.003383/2024.36

Assinatura

28/11/2024

Vigência

29/11/2024 a 29/11/2035

Valor inicial / global

R$ 92.303,03 / R$ 92.303,03

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

13/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).