Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de instituição especializada na intermediação e administração de programa de estágio de estudantes, à luz do que estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, visando ao desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, em consonância com a Constituição Federal, especialmente com o art. 203, inciso III, e o art. 214, inciso IV, por meio da operacionalização do programa de estágio da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.

Órgão

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Local

Aquidauana/MS

Fornecedor

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE (61.600.839/0001-55)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000118/26

Assinatura

12/08/2026

Vigência

13/08/2026 a 12/08/2027

Valor inicial / global

R$ 104.673,60 / R$ 104.673,60

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

26/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).