Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Goshme Soluções para a Internet Ltda. (CNPJ 07.112.529/0001-46), para assinatura anual de acesso à Plataforma Jusbrasil – Plano Básico, para até 5 (cinco) usuários, por meio de login e senha individuais.. A plataforma Jusbrasil permite a realização de consulta, cópia e download de jurisprudências, de diários oficiais, de modelos e de peças processuais, bem como o acompanhamento de processos e consulta processual por nome, CPF e número CNJ, acesso aos autos e notificações por e-mail sobre novas movimentações, com vistas a atender às necessidades da Procuradoria Jurídica do Município de Aquidauana/MS.

Órgão

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Local

Aquidauana/MS

Fornecedor

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (07.112.529/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000042/26

Assinatura

15/04/2026

Vigência

15/04/2026 a 14/04/2027

Valor inicial / global

R$ 7.917,30 / R$ 7.917,30

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

06/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).