TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2026 . CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 206/2026. DESPACHO N° 227/2026/COLIC MD-MD. DESPACHO N° 1398/2026/GEOFI-MD. PROCESSO NO 60583.001051/2026-14

Órgão

MINISTERIO DA DEFESA

Unidade

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Local

Brasília/DF

Fornecedor

LEC EDUCACAO E PESQUISA LTDA (16.457.791/0001-13)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

60583.001051/2026-14

Assinatura

21/04/2026

Vigência

22/04/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 8.303,00 / R$ 8.303,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).