vence em 1126 dias03277610000125-2-000501/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO DE NÍVEIS II E III EM EXTINTORES PORTÁTEIS DE INCÊNDIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, DE ACORDO COM OS REQUISITOS DA NBR 12962, NBR 12274 E PORTARIA Nº 09, DE 20/03/2015, QUE APROVA A NORMA TÉCNICA Nº 03/2015-CBMDF, COMPLEMENTADOS PELOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO EM EXTINTORES DE INCÊNDIO - RTQ ANEXO A PORTARIA Nº 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO, INSTALADOS NO CENTRO DE COORDENAÇÃO-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 180/2024.
- Órgão
- MINISTERIO DA DEFESA
- Unidade
- CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 60090.000063/2024-10
- Assinatura
- 14/10/2024
- Vigência
- 01/11/2024 a 01/11/2029
- Valor inicial / global
- R$ 37.744,00 / R$ 37.744,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 16/10/2024
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00016/2025 | REGISTRAR E AUTORIZAR O REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO 112/2024 PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 106 DA LEI Nº 14.133/2021. | 02/02/2025 | 01/11/2029 | R$ 37.744,00 |
| Termo de Apostilamento 00093/2025 | TRATA O PRESENTE SOBRE MANDADO DE PENHORA DE POSSÍVEIS CRÉDITOS EXISTENTES EM FAVOR DA EMPRESA DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (CNPJ 09.370.244/0001-30), NO BOJO DO PROCESSO 1102372-64.2024.8.2.0100, EM CURSO NA 14ª VARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. INFORMAMOS QUE, APÓS CONSULTA AOS REGISTROS ADMINISTRATIVOS DESTA UNIDADE GESTORA, UASG 110511 - CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM, EXISTE CONTRATO VIGENTE COM A EMPRESA DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA,INSCRITA NO CNPJ Nº 09.370.244/0001-30, CONTRATO Nº 34/2023, COM VIGÊNCIA ATÉ 01/01/2026 COM SALDO RETIDO EM CONTA VINCULA E NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NO QUE CONCERNE À DETERMINAÇÃO DO JUIZ DO TRABALHO DA 14ª VARA CÍVEL, BLOQUEIO DOS CRÉDITOS DA EMPRESA, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.414.050,60 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CABE INFORMAR QUE NO ÂMBITO DO CONTRATO FIRMANDO ENTRE O CENSIPAM E A EMPRESA DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, CONSTAM OS SEGUINTES SALDOS: CONTA VINCULADA (PROCESSO SEI 60090.000562/2023-18) - R$ 96.487,21 (NOVENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PAGAMENTO (PROCESSO SEI 60090.000561/2023-73) - R$ 10.594,49 (DEZ MIL QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALMENTE RETIDO POR SOLICITAÇÃO DA GESTÃO/FISCALIZAÇÃO. OS VALORES ORA APRESENTADOS SÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS DOS COLABORADORES, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA. O CONTRATO ENVOLVE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E OS VALORES SÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DIRETO DOS SALÁRIOS E TRIBUTOS, BEM COMO AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS (FGTS, INSS, RESCISÃO,ETC), CONFORME GUIA DE ORIENTAÇÕES DA CGU/AGU. NO MOMENTO NÃO TEMOS COMO PREVÊ O VALOR A SER UTILIZADO NA CONTA VINCULADA PARA PAGAMENTO DA RESCI | 22/10/2025 | 01/11/2029 | R$ 39.867,13 |
| Termo de Apostilamento 00023/2026 | REGISTRAR E AUTORIZAR O REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 112/2024 PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 106 DA LEI Nº 14.133/2021. | 14/01/2026 | 30/12/2026 | R$ 39.867,13 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).