vence em 818 diasprorrogado 3×03277610000125-2-000042/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA, DOS SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA – SEE, SISTEMAS ELETRÔNICOS COMPLEMENTARES – SEC, SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO – SCLIM, SISTEMAS HIDROSSANITÁRIOS - SHD E SISTEMA PREDIAL, COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, PEÇAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO REGIONAL DE BELÉM DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA – CENSIPAM, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão: MINISTERIO DA DEFESA
Unidade: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA
Local: Brasília/DF
Fornecedor: EQS ENGENHARIA S.A. (80.464.753/0001-97)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo: 60092.000087/2023-60
Assinatura: 13/01/2026
Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2029
Valor inicial / global: R$ 9.245.414,48 / R$ 9.245.414,48
Ramo: Serviços de Manutenção
Publicado no PNCP: 14/01/2026

Termos (3)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo Aditivo 00001/2026	REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, OBJETO DO CONTRATO N° 05/2026, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026.	03/08/2026	19/01/2029	R$ 9.245.414,48
Termo Aditivo 00002/2026	REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", E 134, TODOS DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 E REGISTRAR E AUTORIZAR A REPACTUAÇÃO 2026 COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027 - REGISTRO MTE Nº PA000259/2026, FIRMADA ENTRE O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS TRABALHO TEMPORÁRIO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARÁ E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM O DESCRITO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINÁRIO.	10/09/2026	19/01/2029	R$ 9.631.404,30
Termo Aditivo 00003/2026	PROMOVER ALTERAÇÃO QUALITATIVA, CONSUBSTANCIADA NA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CBO 5143-25 DE "TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREDIAL" PARA "OFICIAL DE MANUTENÇÃO" NO ITEM 1.2 DO CONTRATO, NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; PROMOVER A ADEQUAÇÃO SALARIAL, NA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE AO CBO 5143-25 - OFICIAL DE MANUTENÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ANEXO III - TABELA SALARIAL - PISO 2026 DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027, REGISTRO NO MTE: PA000259/2026; E PROMOVER A SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DE DIPLOMA TÉCNICO PROFISSIONAL E REGISTRO JUNTO AO CRT - CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS, REFERENTE AO CBO: 5143-25, REGISTRADO NO ITEM 4.8.2.5 DO ETP, ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA.	12/10/2026	19/01/2029	R$ 9.498.220,84

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).