Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria tributária, consistentes no levantamento, monitoramento, análise e acompanhamento de notas fiscais eletrônicas e das informações constantes na Escrituração Fiscal Digital (EFD/SPED Fiscal), incluindo a realização de levantamentos bimestrais das operações de entradas e saídas para apuração do Valor Agregado (VA), visando à correta composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e à otimização dos repasses constitucionais do ICMS ao Município de Novo Horizonte do Norte – MT.

Órgão

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Unidade

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT

Local

Novo Horizonte do Norte/MT

Fornecedor

JACOB E CIA LTDA (08.282.926/0001-29)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

123/2026

Assinatura

13/08/2026

Vigência

13/08/2026 a 13/08/2027

Valor inicial / global

R$ 49.920,00 / R$ 49.920,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).