vence em 60 dias03236066000173-2-000001/2026
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para emissão de certificados digitais e fornecimento de dispositivos de armazenamento (tokens), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
- Unidade
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL
- Local
- Campo Grande/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 33/004249/2024
- Assinatura
- 15/01/2026
- Vigência
- 16/01/2026 a 16/01/2027
- Valor inicial / global
- R$ 646,00 / R$ 646,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 19/01/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 001/DPGE/2026 | Processo n. 33/004864/2023 Interessadas: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com recursos provenientes do FUNADEP - Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública, a empresa ISSACAR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Contrato n. 001/DPGE/2026. Assunto: Reajuste de valor contratado. Apostilamento. Pelo presente Termo de Apostilamento, a DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DPGE/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian, Bloco IV, piso superior, Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.236.066/0001-73, com recursos provenientes do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública – FUNADEP, inscrito no CNPJ sob o nº 05.505.050/0001-44, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, PEDRO PAULO GASPARINI, matrícula nº 832.367-1, com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores, bem como no art. 2º, inciso V, e no art. 5º, inciso I, ambos da Resolução DPGE nº 012/2007, e na previsão contratual constante da Cláusula Sétima do Contrato nº 001/DPGE/2026, resolve apostilar o referido contrato, celebrado com a empresa ISSACAR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.005.556/0001-18, com sede na Rua José Bianchi nº 555, sala 707, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para emissão de certificados digitais e fornecimento de dispositivos de armazenamento (tokens), para registrar o reajuste do valor contratual, conforme segue. Considerando o IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses, correspondente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), procede-se ao reajuste do valor contratual vigente. Desse modo, o valor unitário de cada item, anterior | 11/02/2026 | 16/01/2027 | R$ 679,44 |
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