Contratação, por inexigibilidade de licitação, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, para matrícula e frequência de servidor público municipal em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito Tributário, compreendendo disciplinas, orientação acadêmica, atividades avaliativas, qualificação e defesa de dissertação, conforme calendário e regulamento da instituição.

Órgão

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Unidade

MUNICÍPIO DE BRASILANDIA

Local

Brasilândia/MS

Fornecedor

IBET INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS (63.104.475/0001-48)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001117/26

Assinatura

18/03/2026

Vigência

19/03/2026 a 18/03/2028

Valor inicial / global

R$ 105.600,00 / R$ 105.600,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

19/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).