Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação a locação de imóvel urbano sob o endereço Av. Rio Branco, nº 310-Centro, registrado na matricula de imóvel 3.457, na cidade de Porto Murtinho-MS, destinado a instalação e funcionamento das demandas da Secretaria Munbibcipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania do municipio de Porto Murtinho, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, por um período de 12 meses.

Órgão

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Local

Porto Murtinho/MS

Fornecedor

MARIA ELISA VILAMAIOR (00.076.381/4041-91)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

153/2026

Assinatura

02/09/2026

Vigência

03/09/2026 a 03/09/2027

Valor inicial / global

R$ 48.000,00 / R$ 48.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).