1.1. O objeto do presente contrato é a Contratação de serviço de calibração dos equipamentos instalados no Instituto de Análises laboratoriais forenses, para atender a demanda da Coordenadoria Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul/SEJUSP/MS, conforme condições e exigências estabelecidas neste contrato. 1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1. O Termo de Referência; 1.2.2. A Documentação de Habilitação e a Proposta de Preço do contratado; 1.2.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados. 1.3. Os documentos referidos no item anterior são considerados suficientes para, em complemento a este contrato, definirem a sua extensão e, dessa forma, regerem a execução adequada do contrato ora celebrado.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS

Unidade

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

MQT SERVIÇOS METROLÓGICOS LTDA. (14.848.129/0001-69)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

31/050.284/2023

Assinatura

10/12/2025

Vigência

11/12/2025 a 11/12/2026

Valor inicial / global

R$ 4.590,00 / R$ 4.590,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

18/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).