vence em 7 diasprorrogado 1×03015475000140-2-000085/2025
Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel destinado à instalação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio - DEH/DGPC, à Rua Dr. Arlindo de Andrade, n. 145 - Bairro Amambai, nesta Capital, lote 00010, inscrição 5320230693, Matrícula n. 3.116 (folhas 01-01ª e 01B - Cartório de registro de Imóveis - 2ª Circunscrição - 7º Ofício da Comarca de campo Grande/MS), possuindo um terreno com área total de 884 m² (oitocentos metros quadrados) de área construída. Trata-se de imóvel residencial adaptado para uso comercial, construído em estrutura de concreto com fechamento em alvenaria com dois pavimentos com as seguintes dependências: Residência Térreo: Recepção, hall de circulação, 06 Salas, 01 Sala, arquivo (ex. banheiro), 01 Lavabo, 01 banheiro, 01 copa/cozinha/área de serviço, 02 banheiros externos (atendimento ao público), garagem com 04 vagas. Residência Pavimento Superior: 02 suítes, 03 apartamentos, hall de circulação e sacada; Observação: Calçamento externo com piso cerâmico. Tudo conforme parecer Técnico nº 118/2023 - JAE/SEILOG.
- Unidade
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Local
- Campo Grande/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade
- Processo
- 31/033.377/2023
- Assinatura
- 12/11/2025
- Vigência
- 16/11/2025 a 16/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 87.060,98 / R$ 109.127,86
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 17/11/2025
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 3 | O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da ementa, preâmbulo, natureza de Despesa e dados bancários do Contrato nº 49/2023/SEJUSP, Processo nº 31/033.377/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – EMENTA 2.1. TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO nº 49/2023/SEJUSP, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul, através da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SEJUSP/MS e CARLOS ALBERTO DINIZ LABURU e a empresa ACL INCORPORADORA LTDA neste ato representada pelo Sr. CARLOS ALBERTO DINIZ LABURU. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÂMBULO 3.1. O Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 15.412.257/0001-28, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SEJUSP/MS, inscrita no CNPJ sob nº 03.015.475/0001-40, estabelecida no Bloco 06, do Centro Administrativo do Parque dos Poderes, nesta Capital, neste ato representada, nos termos do Art. 19 do Decreto nº 8.625 de 22.07.96, pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, brasileiro, união estável, Delegado de Polícia Civil aposentado, portador do RG nº 397.946 – SSP/MS e CPF nº 475.533.671-68, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado LOCATÁRIO, e do outro lado, CARLOS ALBERTO DINIZ LABURU, brasileiro, casado, portador do RG nº 191.359 SSP/MS e do CPF Nº 447.665.801-68, residente e domiciliado à Rua Dr. Oswaldo Arantes Filho, nº 489, Bairro Chácara Cachoeira, nesta Capital, doravante denominado LOCADOR, doravante denominado LOCADOR, e a empresa ACL INCORPORADORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 43.186.830/0001-68, sediado na Rua Doutor Oswaldo Arantes Filho, nº 489, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, representado por CARLOS ALBERTO DINIZ LABURU, brasileiro, casado, portador do RG nº 191.359 SSP/MS e do CPF Nº 447.665.801-68, residente e domiciliado à Rua Dr. Oswaldo Arantes Filho, nº 489, Bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS, conforme atos constitutivos da empresa | 25/03/2026 | 16/11/2026 | R$ 109.127,86 |
| Termo de Apostilamento 4 | INCLUSÃO DA ND 33903910 | 04/05/2026 | 16/11/2026 | R$ 109.127,86 |
| Termo de Apostilamento 5 | CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização do valor contratual, em razão da aplicação do índice de reajuste previsto contratualmente. | 12/11/2025 | 16/11/2026 | R$ 109.127,86 |
| Termo de Apostilamento 6 | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão da Fonte de Recursos nº 0175980931 no Contrato nº 49/2023/SEJUSP, visando à adequação orçamentária para fazer frente às despesas decorrentes da contratação, sem alteração do objeto, do valor contratado ou das demais condições originalmente pactuadas. | 12/11/2025 | 16/11/2026 | R$ 109.127,86 |
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