Considerando que o contrato vigente atualmente, que abrange os 23 (vinte e três) sítios existentes, se encontra com válido até o mês de janeiro de 2024 (Contrato n. 36/2021/SEJUSP), e que os 21 (vinte e um) novos sítios estão com garantia até a data de dezembro de 2023 (Contrato n. 018/2020/SEJUSPMS), é essencial para o Estado de Mato Grosso Sul dar continuidade ao serviço de manutenção para todos os 44 sítios. A manutenção preventiva e corretiva pelo fabricante original evita que o sistema de radiocomunicação pare de funcionar ou apresente falhas. Trata-se de serviço crítico para a Segurança Pública.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS

Unidade

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

MOTOROLA SOLUTIONS LTDA (10.652.730/0007-16)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

31/057.507/2023

Assinatura

17/03/2024

Vigência

18/03/2024 a 18/03/2029

Valor inicial / global

R$ 29.909.215,80 / R$ 29.909.215,80

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

06/05/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).