O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços especializados de TIC de forma continuada para o Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, que é uma solução web e mobile, disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT que permite o envio de notificações e comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativas a infrações de trânsito registradas no RENAINF (Registro Nacional de Infrações).

Órgão

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Unidade

MPI-SUPERINTENDENCIA MUN TRANSP E TRANSITO

Local

Teresina/PI

Fornecedor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (33.683.111/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Inexigibilidade

Processo

00077.020651/2026-43

Assinatura

27/07/2026

Vigência

27/07/2026 a 27/07/2031

Valor inicial / global

R$ 1.920.000,00 / R$ 1.920.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

17/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).