vencido02304470000174-2-000101/2026
PALESTRA: “LGPD COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS” - MPES
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
- Local
- Vila Velha/ES
- Tipo
- Empenho · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 19.11.0061.0028503/2026-44
- Assinatura
- 15/07/2026
- Vigência
- 06/08/2026 a 05/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 5.000,00 / R$ 5.000,00
- Ramo
- Material de Escritório e Expediente
- Publicado no PNCP
- 14/08/2026
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