Contratação da HDPO - Consultoria LTDA para a prestação de serviço de capacitação, na modalidade palestra híbrida (presencial e transmissão online), intitulada “LGPD como Garantia Constitucional: O Papel do Ministério Público na Proteção de Dados Pessoais”, com carga horária de 3 (três) horas, destinada a promotores, procuradores e membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com extensão a assessores e servidores de suporte à atividade finalística, prevista para ser realizada no dia 07 de agosto de 2026,

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Unidade

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

Local

Vila Velha/ES

Fornecedor

PROTEGON - SISTEMAS PARA GOVERNANCA DE DADOS LTDA (39.827.039/0001-12)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

19.11.0061.0028503/2026-44

Assinatura

15/07/2026

Vigência

06/08/2026 a 05/10/2026

Valor inicial / global

R$ 5.000,00 / R$ 5.000,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

05/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).