Contratação da empresa CHIELE E CHIELE ADVOGADOS ASSOCIADOS, que atua sob a denominação CDP – CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria técnica em Direito Público e Administração Pública, destinados ao atendimento das necessidades do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CISA. Os serviços compreenderão, conforme as necessidades da Administração, a emissão de pareceres e orientações técnicas, assessoramento em matéria de licitações e contratos administrativos, orientação quanto à legislação aplicável à Administração Pública, apoio na elaboração de atos normativos e projetos de lei, orientação em matéria de gestão pública, bem como acompanhamento e orientação perante órgãos de controle, entre outras atividades correlatas ao objeto contratado.

Órgão

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Unidade

Central de Compras de Medicamentos

Local

Ijuí/RS

Fornecedor

CHIELE E CHIELE ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (02.613.187/0001-24)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

78

Assinatura

28/09/2026

Vigência

28/09/2026 a 28/09/2027

Valor inicial / global

R$ 33.600,00 / R$ 33.600,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

02/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).