vence em 280 dias02056729000105-2-001570/2026
REFERE-SE O CONTRATO 235/2026 DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA COSTA GOMES , QD 38, LT 03 E 04 PARTE A, BAIRRO JARDIM GOIAS , RIO VERDE , DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO.
- Unidade
- AGENCIA MUN DE MOBILIDADE E TRANSITO DE RIO VERDE
- Local
- Rio Verde/GO
- Fornecedor
- CAPTA ALUGUEL LTDA (48.606.876/0001-02)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade
- Processo
- 969212026
- Assinatura
- 30/07/2026
- Vigência
- 01/08/2026 a 31/07/2027
- Valor inicial / global
- R$ 180.000,00 / R$ 180.000,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 27/08/2026
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Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1 | O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VINCULADA AO CONTRATO Nº 235/2026, A ALTERAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIA IDENTIFICADA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A DESPESA FOI INICIALMENTE CLASSIFICADA NA NATUREZA 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA, EMBORA O LOCADOR CONTRATADO SEJA PESSOA JURÍDICA. DESSA FORMA, FAZ-SE NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA E DA RESPECTIVA FICHA ORÇAMENTÁRIA, VISANDO COMPATIBILIZAR A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A EFETIVA CONDIÇÃO JURÍDICA DO CONTRATADO E COM A NATUREZA DA DESPESA REALIZADA, EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESSALTA-SE QUE A PRESENTE ALTERAÇÃO NÃO IMPLICA MODIFICAÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, DOS VALORES PACTUADOS OU DO FORNECEDOR CONTRATADO, TRATANDO-SE EXCLUSIVAMENTE DE AJUSTE DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COMPATIBILIZAÇÃO DA DESPESA COM SUA EFETIVA NATUREZA E FINALIDADE ADMINISTRATIVA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA, PLANEJAMENTO E CORRETA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. | 03/08/2026 | — | — |
| Termo Aditivo 0 | 1º TERMO ADITIVO PARA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA. | 17/08/2026 | — | — |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).