CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DO DIREITO RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DA PASTA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA-GO, VISANDO SUBSIDIAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA ANÁLISE E CONDUÇÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA.

Órgão

MUNICIPIO DE JOVIANIA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA

Local

Joviânia/GO

Fornecedor

PABLO CESAR MALAQUIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (58.290.238/0001-89)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

48942026

Assinatura

22/09/2026

Vigência

22/09/2026 a 22/11/2026

Valor inicial / global

R$ 11.900,00 / R$ 11.900,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

25/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).