CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, COM SUPORTE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES CORRELATAS DO PODER EXECUTIVO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS (FMS, FUNDEB, FMAS, FMDCA, FME ENTRE OUTROS), BEM COMO ASSESSORIA JURÍDICA AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS QUE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO OUTORGAM AO PREFEITO MUNICIPAL, QUANDO SOLICITADO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA – GO.

Órgão

MUNICIPIO DE JOVIANIA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA

Local

Joviânia/GO

Fornecedor

VITOR HUGO ALOISE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (37.280.362/0001-93)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

37542026

Assinatura

30/06/2026

Vigência

01/07/2026 a 01/07/2027

Valor inicial / global

R$ 252.000,00 / R$ 252.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

24/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).