Credenciamento de laboratórios para a realização do exame toxicológico previsto no art. 148-A da Lei 9.503/1997, em conformidade com os requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 923/2022.

Órgão

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Unidade

Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO (91.693.531/0001-62)

Tipo

Termo de Adesão · Serviços · Credenciamento

Processo

25124400329980

Assinatura

17/07/2025

Vigência

18/07/2025 a 12/06/2035

Valor inicial / global

R$ 118.800,00 / R$ 118.800,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

22/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).