O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.

Órgão

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA

Unidade

EPB-ESCOLA E.E.F.M. FRANCISCO DE A. GONZAGA

Local

Prata/PB

Fornecedor

JOSE GENECI PRATA DA SILVA (00.075.391/5464-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

SEE-PRC-2026/177Z5

Assinatura

11/03/2026

Vigência

11/03/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 2.025,50 / R$ 2.025,50

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).