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vence em 39 dias01649491000169-2-000016/2026

O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.

Unidade
EPB-CONSELHO E.E.I.E.F.M. M. H. SOBRINHO
Local
Coxixola/PB
Tipo
Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa
Processo
SEE-PRC-2026/16035
Assinatura
21/04/2026
Vigência
22/04/2026 a 31/12/2026
Valor inicial / global
R$ 900,00 / R$ 900,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
14/10/2026

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