O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.

Órgão

CONSELHO DA ESCOLA DE EDUC. INF.ENS. FUND. E MEDIO MANOEL H. SOBRINHO

Unidade

EPB-CONSELHO E.E.I.E.F.M. M. H. SOBRINHO

Local

Coxixola/PB

Fornecedor

MARIA ADEZILDA DA SILVA NEVES (02.663.456/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

SEE-PRC-2026/08489

Assinatura

26/03/2026

Vigência

26/03/2026 a 09/04/2026

Valor inicial / global

R$ 1.100,20 / R$ 1.100,20

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).