vence em 18 dias01613283000100-2-000055/2025
Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica à Secretaria de Assistência Social, consistindo no suporte legal à execução dos programas, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo orientação jurídica na aplicação de recursos federais, estadual e municipal, análise de normativos, e emissão de pareceres sobre ações assistenciais, com suporte jurídico em temas ligados à proteção de populações em situação de vulnerabilidade social, com ênfase na proteçã
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO
- Local
- Joca Claudino/PB
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 251117IN00024
- Assinatura
- 25/11/2025
- Vigência
- 26/11/2025 a 26/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 58.800,00 / R$ 58.800,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 22/01/2026
Termos (0)
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