vence em 18 dias01613283000100-2-000054/2025
prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica estratégica junto ao Gabinete do Prefeito, com assessoramento jurídico com foco na tomada de decisões institucionais de alta complexidade; Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de atos normativos municipais; Controle jurídico preventivo de atos da Administração Municipal; apoio e orientação jurídica em demandas junto órgãos de controle externo e análise de riscos jurídicos relacionados à gestão admin
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO
- Local
- Joca Claudino/PB
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 251120IN00023
- Assinatura
- 25/11/2025
- Vigência
- 26/11/2025 a 26/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 58.800,00 / R$ 58.800,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 22/01/2026
Termos (0)
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