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vence em 56 diasprorrogado 1×01613208000149-2-000004/2026

Procedimento auxiliar de credenciamento de empresas ou entidades especializadas para a realização de exames laboratoriais de análises clínicas, ao preço da tabela SUS, para os pacientes do Município de Naque/MG

Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE (MG)
Local
Naque/MG
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento
Processo
000104/25
Assinatura
15/01/2026
Vigência
16/01/2026 a 16/01/2027
Valor inicial / global
R$ 125.000,00 / R$ 125.000,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
16/01/2026

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Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 00001/262.1– Fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 003/2026 o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobreo quantitativo dos serviços inicialmente contratados, com fundamento no artigo 125 da Lei Federal nº14.133/2021 e na Cláusula Quinta, item 5.5, do contrato original.2.2– O Contrato Administrativo nº 003/2026 decorre de credenciamento por inexigibilidade de licitação, tendopor parâmetro o valor global estimado da contratação e a remuneração dos exames laboratoriais pela tabela SUS,não contemplando, em seu instrumento, planilha discriminativa de itens, quantitativos e valores unitáriosindividualizados. Dessa forma, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) incide sobre o valor global estimadoda contratação, correspondendo à ampliação proporcional do quantitativo de exames laboratoriais a seremrealizados.2.3– A relação analítica dos exames laboratoriais e respectivos quantitativos acrescidos, quando exigida para finsde controle e liquidação da despesa, deverá observar as especificações do Termo de Referência e a tabela SUSvigente, mantendo-se os valores unitários pactuados.10/09/202631/12/2026R$ 0,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).